Execução Fiscal 0800760-69.2017.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 219.945,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

L. B. CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-ME

CNPJ

Reu

PATRICIA FERNANDA MOFARDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:57

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 11:19

Documento Digitalizado

14/05/2026, 05:08

Documento Digitalizado

14/05/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:10

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:12

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 08:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:53

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 19:51

Todas as movimentações(183)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:57

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 11:19

Documento Digitalizado

14/05/2026, 05:08

Documento Digitalizado

14/05/2026, 03:13

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:57

Despacho

•05/05/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:10

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:12

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 08:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:53

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:03

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:18

Expedição de Carta.

06/11/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:49

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 12:10

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:08

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:08

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 09:52

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 11:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 10:50

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), L. B. Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda-ME - réu-revel, Patricia Fernanda Mofardini - réu-revel Processo 0800760-69.2017.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: L. B. Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda-ME, Patricia Fernanda Mofardini - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:21

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:48

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 20:43

Documento Digitalizado

29/08/2023, 13:24

Documento Digitalizado

25/08/2023, 14:07

Documento Digitalizado

25/08/2023, 14:03

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:04

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:31

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 19:26

Processo Desarquivado

21/09/2022, 10:58

Juntada de Informações

05/09/2022, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:38

Juntada de Carta precatória

24/11/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 01:23

Arquivado Provisoriamente

13/11/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:23

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:11

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 16:40

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 07:59

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 09:29

Prazo em Curso

29/04/2020, 22:42

Prazo em Curso

20/02/2020, 14:23

Documento Digitalizado

20/02/2020, 14:04

Documento Digitalizado

20/02/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:32

Documento Digitalizado

27/11/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:02

Documento Digitalizado

27/11/2019, 15:02

Expedição de Carta precatória.

13/11/2019, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2019, 17:03

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2019, 16:49

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 15:09

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 09:50

Prazo em Curso

05/09/2019, 16:59

Documento Digitalizado

05/09/2019, 16:58

Documento Digitalizado

22/08/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:27

Documento Digitalizado

02/07/2019, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:17

Prazo em Curso

16/05/2019, 12:46

Expedição de Carta.

16/05/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2019, 18:04

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 18:50

Juntada de Carta precatória

28/11/2018, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 08:16

Documento Digitalizado

23/07/2018, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:44

Documento Digitalizado

05/07/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 18:00

Documento Digitalizado

05/07/2018, 17:48

Documento Digitalizado

05/07/2018, 17:48

Prazo em Curso

27/06/2018, 09:41

Documento Digitalizado

27/06/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 09:26

Documento Digitalizado

27/06/2018, 09:03

Expedição de Carta precatória.

08/06/2018, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/03/2018, 16:16

Conclusos para decisão

05/03/2018, 17:16

Documento Digitalizado

05/03/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 10:32

Prazo em Curso

11/01/2018, 16:10

Documento Digitalizado

11/01/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 16:03

Juntada de NULL

11/01/2018, 15:59

Juntada de Mandado

11/01/2018, 15:58

Prazo em Curso

13/11/2017, 15:36

Prazo em Curso

13/11/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2017, 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2017, 08:10

Prazo em Curso

20/09/2017, 15:53

Documento Digitalizado

20/09/2017, 15:51

Documento Digitalizado

20/09/2017, 15:48

Expedição de Carta.

11/09/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 19:05

Conclusos para despacho

02/06/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 13:16

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 13:14

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:39

Sentença

•28/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:42

Despacho

•01/08/2024, 09:15

Despacho

•26/07/2023, 10:31

Despacho

•10/11/2020, 17:11

Despacho

•09/03/2019, 18:04

Interlocutória

•22/03/2018, 16:17

Despacho

•02/06/2017, 19:05