Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0827519-45.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Partes do Processo
MADALENA APARECIDA GABRIEL
CPF
237.***.***-04
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Autor
BRASIL TELECOM S/A
CNPJ
76.***.***.0001-43
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Reu
BRASIL TELECOM S/A
CNPJ
76.***.***.0324-28
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Reu
OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS
CNPJ
03.***.***.0001-33
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
RODRIGO NUNES FERREIRA
OAB/MS 15713
·
CPF
015.***.***-83
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·
Representa: Autor
LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS
OAB/MS 16103
·
CPF
017.***.***-83
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·
Representa: Autor
GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES
OAB/MS 15388
·
CPF
008.***.***-52
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·
Representa: Autor
EDNA APARECIDA CONTELLI
OAB/MS 17148
·
CPF
077.***.***-23
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·
Representa: Autor
HFD - HOLOSBACH, FERREIRA E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
OAB/MS 780
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RODRIGO NUNES FERREIRA
OAB/MS 15713
·
CPF
015.***.***-83
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·
Representa: Autor
LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS
OAB/MS 16103
·
CPF
017.***.***-83
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·
Representa: Autor
GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES
OAB/MS 15388
·
CPF
008.***.***-52
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·
Representa: Autor
EDNA APARECIDA CONTELLI
OAB/MS 17148
·
CPF
077.***.***-23
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·
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 17:52
·
Representa: Autor
Representa: Autor
HFD - HOLOSBACH, FERREIRA E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
OAB/MS 780
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
OAB/MS 4862
·
CPF
285.***.***-49
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·
Representa: Réu
HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA
OAB/MS 10526
·
CPF
637.***.***-59
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 17:52
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2026, 07:09
Cobrança exaurida no GECOF
27/02/2026, 07:09
Publicado ato_publicado em 24/02/2026.
24/02/2026, 10:19
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2026, 13:29
Emissão da Relação
23/02/2026, 13:29
Expedição de Carta.
23/02/2026, 12:59
Expedição em análise para assinatura
20/02/2026, 13:49
Publicado ato_publicado em 13/02/2026.
13/02/2026, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2026, 08:02
Autos preparados para expedição
11/02/2026, 18:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2026, 18:42
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 18:41
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 17:52
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2026, 07:09
Cobrança exaurida no GECOF
27/02/2026, 07:09
Publicado ato_publicado em 24/02/2026.
24/02/2026, 10:19
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2026, 13:29
Emissão da Relação
23/02/2026, 13:29
Expedição de Carta.
23/02/2026, 12:59
Expedição em análise para assinatura
20/02/2026, 13:49
Publicado ato_publicado em 13/02/2026.
13/02/2026, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2026, 08:02
Autos preparados para expedição
11/02/2026, 18:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2026, 18:42
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 18:41
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/02/2026, 18:41
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
11/02/2026, 18:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.
11/02/2026, 18:40
Documento Digitalizado
11/02/2026, 12:57
Documento Digitalizado
11/02/2026, 12:57
Expedição em análise para assinatura
06/02/2026, 17:10
Prazo em Curso
12/01/2026, 15:18
Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 09:23
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2026, 08:11
Emissão da Relação
08/01/2026, 18:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2026, 18:10
Decidida a liquidação de sentença
07/01/2026, 18:10
Conclusos para julgamento
15/12/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 16:18
Prazo em Curso
11/12/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 18:45
Prazo em Curso
27/11/2025, 08:16
Publicado ato_publicado em 26/11/2025.
26/11/2025, 09:47
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2025, 08:14
Emissão da Relação
24/11/2025, 20:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2025, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 10:20
Conclusos para despacho
10/03/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 17:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
26/02/2025, 11:30
Prazo em Curso
05/12/2024, 15:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0827519-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Madalena Aparecida Gabriel - Reqda: OI S/A, OI S.A. - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito ANDRÉ FARIA LEBARBENCHON (
[email protected]
), nomeado às f. 1631, para informar se aceita o encargo, bem como sobre a proposta de honorários anteriormente apresentada (f. 1491). Tendo em vista que os honorários já foram depositados (f. 1496), informe o Perito que terá 30 dias para apresentar o laudo pericial, devendo informar previamente a data da realização da perícia. Com tal informação, intimem-se as partes, nos moldes do art. 474 do CPC. Intime-se o perito por e-mail acerca do encargo e do prazo para cumprimento.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 08:10
Emissão da Relação
02/12/2024, 10:42
Autos preparados para expedição
02/12/2024, 10:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2024, 14:20
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2024, 14:20
Conclusos para decisão
03/09/2024, 14:17
Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024, 15:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/08/2024, 15:29
Declarada incompetência
16/08/2024, 15:29
Conclusos para decisão
08/08/2024, 14:30
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
28/06/2024, 14:18
Prazo em Curso
28/06/2024, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024, 10:00
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024, 07:54
Emissão da Relação
20/06/2024, 12:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
29/05/2024, 16:23
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024, 07:45
Emissão da Relação
23/05/2024, 07:55
Prazo em Curso
22/05/2024, 15:37
Prazo em Curso
22/05/2024, 09:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2024, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 16:15
Conclusos para despacho
16/10/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 14:40
Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023, 07:51
Emissão da Relação
02/10/2023, 12:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 14:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023, 02:11
Conclusos para despacho
12/07/2023, 10:10
Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2023, 16:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2023, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2023, 15:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
10/07/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
01/07/2023, 01:57
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023, 21:28
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 14:06
Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023, 08:18
Autos preparados para expedição
20/06/2023, 14:56
Emissão da Relação
20/06/2023, 14:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2023, 14:27
Declarada incompetência
08/05/2023, 14:26
Conclusos para despacho
05/05/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 03:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 16:00
Autos preparados para expedição
03/04/2023, 18:00
Prazo em Curso
17/03/2023, 16:04
Expedição em análise para assinatura
16/03/2023, 17:16
Autos preparados para expedição
01/03/2023, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 17:05
Prazo em Curso
12/02/2023, 21:07
Publicado ato_publicado em 10/02/2023.
10/02/2023, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023, 08:25
Emissão da Relação
09/02/2023, 16:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2022, 18:57
Outras Decisões
16/11/2022, 18:57
Conclusos para despacho
20/09/2022, 18:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.
20/09/2022, 02:11
Prazo em Curso
05/09/2022, 17:26
Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
24/08/2022, 21:53
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2022, 07:52
Emissão da Relação
23/08/2022, 17:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/05/2022, 11:24
Proferida decisão interlocutória
23/05/2022, 11:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2021, 00:32
Conclusos para despacho
27/09/2021, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 14:16
Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
20/09/2021, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2021, 07:49
Emissão da Relação
17/09/2021, 16:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2021, 15:46
Prazo em Curso
25/08/2021, 14:47
Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
24/08/2021, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2021, 07:53
Emissão da Relação
23/08/2021, 18:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/07/2021, 18:14
Despacho de recebimento da inicial
26/07/2021, 18:14
Conclusos para despacho
29/04/2019, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019, 10:05
Prazo em Curso
17/04/2019, 12:56
Publicado ato_publicado em 16/04/2019.
16/04/2019, 23:37
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2019, 16:54
Emissão da Relação
15/04/2019, 15:16
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 15:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/01/2019, 04:08
Prazo em Curso
14/12/2018, 13:41
Publicado ato_publicado em 13/12/2018.
13/12/2018, 23:28
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2018, 13:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/11/2018, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018, 11:11
Conclusos para despacho
22/10/2018, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018, 16:31
Prazo em Curso
22/08/2018, 15:01
Publicado ato_publicado em 20/08/2018.
20/08/2018, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2018, 12:03
Emissão da Relação
17/08/2018, 16:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2018, 13:58
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
14/06/2018, 13:58
Conclusos para despacho
06/06/2018, 16:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/05/2018, 19:46
Processo saneado
29/05/2018, 19:46
Conclusos para despacho
25/05/2018, 17:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2018, 04:26
Suspenso em Cartório
22/08/2016, 13:37
Prazo em Curso
10/08/2016, 13:11
Publicado ato_publicado em 09/08/2016.
09/08/2016, 23:09
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2016, 12:36
Emissão da Relação
08/08/2016, 17:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2016, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016, 14:28
Conclusos para despacho
15/07/2016, 14:31
Conclusos para despacho
15/07/2016, 13:44
Distribuído por dependência
14/07/2016, 08:04
Documentos
Interlocutória
•
07/01/2026, 18:10
Despacho
•
24/11/2025, 15:40
Interlocutória
•
22/11/2024, 14:20
Interlocutória
•
16/08/2024, 15:29
Despacho
•
05/02/2024, 14:45
Despacho
•
26/09/2023, 14:47
Interlocutória
•
08/05/2023, 14:26
Interlocutória
•
16/11/2022, 18:57
Interlocutória
•
23/05/2022, 11:24
Despacho
•
26/07/2021, 18:14
Despacho
•
12/11/2018, 11:11
Despacho
•
14/06/2018, 13:58
Interlocutória
•
29/05/2018, 19:46
Despacho
•
03/08/2016, 14:28