Execução Fiscal 0803647-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.592,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos Ltda - réu-revel Processo 0803647-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:28

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:25

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:43

Sentença

•12/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos Ltda - réu-revel Processo 0803647-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:28

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:42

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:53

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:23

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:24

Prazo em Curso

18/08/2022, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2022, 12:03

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:08

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:03

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:23

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2021, 15:11

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:20

Interlocutória

•17/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:08

Despacho

•04/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:43

Despacho

•11/01/2021, 08:39