Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803716-04.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 78.019,20

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

COMPANY HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO COSTA DUDA

OAB/PR 116713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 15:37

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:18

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

06/11/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:05

Registro de Sentença

03/11/2025, 12:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

03/11/2025, 12:05

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 15:37

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:18

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:41

Sentença

•03/11/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

06/11/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:05

Registro de Sentença

03/11/2025, 12:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

03/11/2025, 12:05

Expedição de NULL.

23/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:14

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

29/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:36

Prazo em Curso

23/07/2025, 12:31

Juntada de Mandado

23/07/2025, 12:17

Juntada de NULL

23/07/2025, 12:17

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 09:09

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 08:37

Outras Decisões

03/07/2025, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:17

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:00

Prazo em Curso

21/01/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Augusto Costa Duda (OAB 116713/PR) Processo 0803716-04.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Company Hospitalar Ltda - Decisão: Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a medida de urgência requerida.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:00

Expedição de Carta.

02/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:35

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:50

Tutela Provisória

29/11/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:22

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:17

Informação do Sistema

14/11/2024, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 13:55

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 12:05

Interlocutória

•03/07/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:35

Interlocutória

•29/11/2024, 17:50