Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Alfredo Alves Nabhan - réu-revel Processo 0812607-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Alves Nabhan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
05/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024, 21:53
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Alfredo Alves Nabhan - réu-revel Processo 0812607-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Alves Nabhan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.