Execução Fiscal 0818601-43.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.696,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOURADO NETO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DOURADO NETO & CIA LTDA - réu-revel Processo 0818601-43.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: DOURADO NETO & CIA LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:44

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:35

Sentença

•24/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DOURADO NETO & CIA LTDA - réu-revel Processo 0818601-43.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: DOURADO NETO & CIA LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:44

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 12:26

Documento Digitalizado

26/10/2023, 02:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:13

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 13:40

Extinta parcialmente a execução fiscal

31/07/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:11

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

22/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 16:15

Processo Desarquivado

26/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 00:49

Arquivado Provisoriamente

21/01/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2020.

20/01/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 02:47

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:44

Conclusos para decisão

26/06/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:28

Processo convertido em eletrônico

26/06/2019, 14:26

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:25

Interlocutória

•25/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:13

Interlocutória

•31/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:11

Despacho

•14/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 18:50

Despacho

•22/08/2019, 08:44

Despacho

•26/06/2019, 14:25