Execução Fiscal 0820825-51.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 186,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J. P. FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. P. Fernandes - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0820825-51.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. P. Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:44

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:44

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:35

Sentença

•24/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. P. Fernandes - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0820825-51.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. P. Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:44

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:50

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:35

Documento Digitalizado

26/10/2023, 02:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:19

Conclusos para decisão

10/09/2018, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 00:22

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:19

Conclusos para decisão

05/06/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 03:27

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2017.

20/04/2017, 15:13

Prazo em Curso

08/04/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 17:14

Expedição de Carta.

17/11/2016, 16:43

Autos preparados para expedição

03/11/2016, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 18:48

HP/Baixa da parte

18/10/2016, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 17:57

Conclusos para despacho

16/09/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 17:46

Processo convertido em eletrônico

16/09/2016, 17:33

Documento Digitalizado

10/12/2014, 17:56

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:09

Conclusos para despacho

24/07/2014, 13:17

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:25

Interlocutória

•25/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:10

Despacho

•14/03/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 11:37

Despacho

•14/06/2018, 08:19

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 12:19

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 18:48

Despacho

•18/10/2016, 10:10

Despacho

•16/09/2016, 17:31

Despacho

•16/09/2016, 17:31