Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Indianapolis Funilaria e Pintura Ltda - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0822440-76.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Indianapolis Funilaria e Pintura Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 21:37
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 08:16
Autos preparados para expedição
02/12/2024, 12:07
Emissão da Relação
02/12/2024, 12:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 02:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/10/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 12:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação