Execução Fiscal 0835653-51.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 897,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DENIVAL ROSA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0835653-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Denival Rosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:17

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:40

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:16

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:26

Sentença

•11/11/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0835653-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Denival Rosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:17

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:40

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:41

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:07

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.

30/10/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:27

Interlocutória

•14/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:06

Despacho

•04/09/2022, 10:27