Execução Fiscal 0831108-70.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.117,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MALAQUIAS & OLIVEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0831108-70.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Malaquias & Oliveira Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:22

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:23

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:57

Sentença

•19/11/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0831108-70.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Malaquias & Oliveira Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:22

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:00

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:37

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:11

Prazo em Curso

29/09/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:42

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 12:54

Juntada de Mandado

06/10/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:13

Prazo em Curso

21/08/2019, 13:24

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 17:39

Processo Desarquivado

01/02/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 09:46

Arquivado Provisoriamente

23/10/2015, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 19:02

Conclusos para despacho

16/10/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2015.

16/10/2015, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2015, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:42

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:31

Interlocutória

•14/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:52

Despacho

•29/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:09

Despacho

•22/10/2015, 17:44