Execução Fiscal 0835889-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 915,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISCOVERY SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Discovery Serviços Ltda. - réu-revel Processo 0835889-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Discovery Serviços Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:17

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:19

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:26

Sentença

•13/11/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Discovery Serviços Ltda. - réu-revel Processo 0835889-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Discovery Serviços Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:17

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:19

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 07:16

Expedição de Carta.

14/03/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:51

Prazo em Curso

19/10/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:25

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 19:18

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2022, 16:34

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 08:50

Despacho

•21/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:08

Despacho

•08/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:37

Despacho

•19/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 19:18

Despacho

•04/09/2022, 10:29