Execução Fiscal 0836137-66.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 915,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARNALDO BRITTO DE MOURA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0836137-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Britto de Moura Júnior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:17

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:28

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:27

Sentença

•13/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0836137-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Britto de Moura Júnior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:17

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:37

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:08

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:59

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:11

Prazo em Curso

03/10/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:00

Interlocutória

•17/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:05

Despacho

•04/09/2022, 10:31