Execução Fiscal 0837759-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 875,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

K & M UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), K & M Utilidades Domesticas Ltda Me - réu-revel Processo 0837759-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: K & M Utilidades Domesticas Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:21

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:07

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:29

Sentença

•13/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), K & M Utilidades Domesticas Ltda Me - réu-revel Processo 0837759-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: K & M Utilidades Domesticas Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:21

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:29

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:11

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

28/10/2022, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:01

Interlocutória

•19/02/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:08

Despacho

•05/09/2022, 09:47