Execução Fiscal 0840307-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 369,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRISTIANE COQUEIRO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristiane Coqueiro da Silva Freitas - réu-revel Processo 0840307-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Cristiane Coqueiro da Silva Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:41

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:29

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:29

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:21

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:21

Sentença

•12/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristiane Coqueiro da Silva Freitas - réu-revel Processo 0840307-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Cristiane Coqueiro da Silva Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:41

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:29

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:40

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 14:35

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:53

Despacho

•11/01/2021, 08:52