Execução Fiscal 0842317-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.746,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EWERTON DORIVAL LUCHESE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ewerton Dorival Luchese Ltda - réu-revel Processo 0842317-98.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ewerton Dorival Luchese Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:24

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:17

Sentença

•13/11/2024, 10:24

14/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ewerton Dorival Luchese Ltda - réu-revel Processo 0842317-98.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ewerton Dorival Luchese Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:12

Prazo em Curso

23/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:10

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 08:33

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 08:05

Despacho

•10/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 19:15

Despacho

•23/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:57

Despacho

•27/09/2022, 08:33