Execução Fiscal 0842837-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.525,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAURA DE ALMEIDA SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Laura de Almeida Santos - réu-revel Processo 0842837-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laura de Almeida Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:18

Sentença

•13/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Laura de Almeida Santos - réu-revel Processo 0842837-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laura de Almeida Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:48

Juntada de Ofício

18/12/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:08

Juntada de Ofício

06/11/2023, 15:59

Juntada de Ofício

06/11/2023, 14:37

Prazo em Curso

23/10/2023, 17:07

Documento Digitalizado

23/10/2023, 17:07

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:09

Expedição de Carta precatória.

30/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:10

Expedição de Carta.

26/05/2023, 16:13

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2023, 17:08

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2022, 14:57

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:00

Conclusos para despacho

28/09/2022, 07:44

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:52

Despacho

•29/09/2022, 10:00