Execução Fiscal 0843973-56.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.803,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARINEUZA MORAES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Marineuza Moraes Dias - réu-revel Processo 0843973-56.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Marineuza Moraes Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:39

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:39

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:54

Sentença

•19/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Marineuza Moraes Dias - réu-revel Processo 0843973-56.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Marineuza Moraes Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:39

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:48

Juntada de Ofício

19/06/2024, 14:02

Juntada de Ofício

18/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:40

Informação do Sistema

16/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:03

Outras Decisões

19/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 13:33

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 13:01

Expedição de Carta.

10/08/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:03

Interlocutória

•19/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:51

Despacho

•09/08/2023, 09:18