Execução Fiscal 0844856-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.886,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASA DE CARNES BENITES XAVIER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Casa de Carnes Benites Xavier Ltda - Me - réu-revel Processo 0844856-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Casa de Carnes Benites Xavier Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:25

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:18

Sentença

•13/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Casa de Carnes Benites Xavier Ltda - Me - réu-revel Processo 0844856-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Casa de Carnes Benites Xavier Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:25

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 20:07

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:36

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 14:05

Despacho

•10/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:56

Despacho

•01/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 20:07

Despacho

•07/10/2022, 15:36