Execução Fiscal 0845672-92.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.246,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINA DA SILVA RONDON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marina da Silva Rondon - réu-revel Processo 0845672-92.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marina da Silva Rondon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:04

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:17

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:35

Sentença

•12/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marina da Silva Rondon - réu-revel Processo 0845672-92.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marina da Silva Rondon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:04

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:45

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

17/01/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:34

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 03:38

Informação do Sistema

21/06/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:39

Outras Decisões

02/05/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:12

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:56

Prazo em Curso

18/04/2022, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 17:36

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:41

Interlocutória

•02/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 15:46

Despacho

•04/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 17:32

Despacho

•14/06/2018, 08:10