Execução Fiscal 0846087-02.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.778,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIROMA CONFECCOES EIRELI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miroma Confecções Eireli Me - réu-revel Processo 0846087-02.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miroma Confecções Eireli Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:07

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:06

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:21

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:21

Sentença

•13/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miroma Confecções Eireli Me - réu-revel Processo 0846087-02.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miroma Confecções Eireli Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:07

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:04

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 20:44

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:27

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 13:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:39

Despacho

•24/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:55

Despacho

•20/10/2022, 13:06