Execução Fiscal 0845871-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.159,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARLEUZA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA MENEGUETTI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marleuza Aparecida Oliveira de Souza Meneguetti - ME - réu-revel Processo 0845871-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marleuza Aparecida Oliveira de Souza Meneguetti - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:25

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:19

Sentença

•13/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marleuza Aparecida Oliveira de Souza Meneguetti - ME - réu-revel Processo 0845871-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marleuza Aparecida Oliveira de Souza Meneguetti - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:25

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:05

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:21

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:22

Interlocutória

•02/03/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:52

Despacho

•20/10/2022, 12:59