Execução Fiscal 0848046-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.603,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGUES GONCALVES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rodrigues Goncalves Ltda Me - réu-revel Processo 0848046-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigues Goncalves Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:41

Sentença

•24/10/2024, 11:08

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legal

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Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rodrigues Goncalves Ltda Me - réu-revel Processo 0848046-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigues Goncalves Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:52

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 20:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 13:49

Documento Digitalizado

02/09/2023, 06:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 07:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 12:13

Prazo em Curso

09/01/2023, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:00

Interlocutória

•01/09/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:49

Despacho

•27/10/2022, 12:10