Execução Fiscal 0848044-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.755,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO LOUREIRO FRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Loureiro Franco - réu-revel Processo 0848044-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Loureiro Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:08

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:08

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:23

Sentença

•13/11/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Loureiro Franco - réu-revel Processo 0848044-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Loureiro Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:08

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:15

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 08:18

Expedição de Carta.

11/05/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2022, 14:17

Expedição em análise para assinatura

17/11/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:48

Despacho

•27/10/2022, 12:05