Execução Fiscal 0855900-19.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.661,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OSVALDO DA ROCHA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Osvaldo da Rocha Passos - réu-revel Processo 0855900-19.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Osvaldo da Rocha Passos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:01

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:52

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:52

Sentença

•19/11/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Osvaldo da Rocha Passos - réu-revel Processo 0855900-19.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Osvaldo da Rocha Passos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:01

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:54

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:57

Prazo em Curso

29/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:07

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:08

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:08

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:35

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:25

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:55

Despacho

•14/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:51

Despacho

•17/10/2023, 11:45