Execução Fiscal 0858111-28.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.356,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Antônio da Silva - réu-revel Processo 0858111-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Antônio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:03

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:03

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:27

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:27

Sentença

•19/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Antônio da Silva - réu-revel Processo 0858111-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Antônio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:03

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:21

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:56

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 09:32

Expedição de Carta.

12/03/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:35

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:23

Despacho

•28/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:52

Despacho

•17/10/2023, 16:01