Execução Fiscal 0902891-87.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.595,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro dos Santos Vieira - réu-revel Processo 0902891-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro dos Santos Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:35

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:21

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:57

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:14

Sentença

•13/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro dos Santos Vieira - réu-revel Processo 0902891-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro dos Santos Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:35

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:21

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:55

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 09:20

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:17

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 18:41

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 17:05

Interlocutória

•18/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:17

Despacho

•25/01/2022, 09:15