Execução Fiscal 0903311-92.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.839,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDECIR PAGANOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdecir Paganotti - réu-revel Processo 0903311-92.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdecir Paganotti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:56

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:42

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:22

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:22

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:15

Sentença

•13/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdecir Paganotti - réu-revel Processo 0903311-92.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdecir Paganotti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:56

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:42

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:22

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:47

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

28/11/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:07

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:42

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:23

Despacho

•15/09/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:43

Despacho

•25/01/2022, 11:26