Execução Fiscal 0903584-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.741,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEVANIR DIAS TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Devanir Dias Teles - réu-revel Processo 0903584-03.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Devanir Dias Teles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:14

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:14

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:15

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:14

Sentença

•19/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Devanir Dias Teles - réu-revel Processo 0903584-03.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Devanir Dias Teles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:14

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:40

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 09:23

Expedição de Carta.

26/02/2024, 15:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:27

Despacho

•07/02/2024, 10:41