Execução Fiscal 0906647-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.968,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SELMA MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Selma Moreira de Andrade - réu-revel Processo 0906647-70.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Selma Moreira de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 09:46

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:27

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:53

Sentença

•24/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Selma Moreira de Andrade - réu-revel Processo 0906647-70.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Selma Moreira de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 09:46

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:19

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:30

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:41

Outras Decisões

21/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 21:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:16

Prazo em Curso

21/04/2023, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:43

Expedição de Carta.

03/04/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:26

Despacho

•17/11/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:41

Interlocutória

•21/06/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2023, 14:24