Execução Fiscal 0909147-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.636,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANE CONCEICAO NANTES ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:19

Juntada de Ofício

01/07/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:09

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luciane Conceicao Nantes Romero - réu-revel Processo 0909147-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciane Conceicao Nantes Romero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Todas as movimentações(53)

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:19

Juntada de Ofício

01/07/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:09

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:51

Sentença

•19/11/2024, 12:03

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luciane Conceicao Nantes Romero - réu-revel Processo 0909147-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciane Conceicao Nantes Romero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:03

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:14

Documento Digitalizado

02/08/2024, 17:19

Juntada de NULL

02/08/2024, 17:19

Documento Digitalizado

04/06/2024, 13:50

Juntada de Ofício

04/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:37

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 08:55

Despacho

•03/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 17:14

Despacho

•21/02/2023, 08:20