Execução Fiscal 0909348-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.609,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO LUIZ FIORAMONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcio Luiz Fioramonte - réu-revel Processo 0909348-04.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Luiz Fioramonte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:08

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:08

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:07

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:07

Sentença

•19/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcio Luiz Fioramonte - réu-revel Processo 0909348-04.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Luiz Fioramonte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:08

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:44

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 21:15

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 08:23

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:15

Despacho

•21/02/2023, 08:23