Execução Fiscal 0909600-85.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.183,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIGDATA - INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sigdata - Informática Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909600-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sigdata - Informática Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:11

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:55

Sentença

•02/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sigdata - Informática Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909600-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sigdata - Informática Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:11

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:32

Prazo em Curso

19/06/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:52

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:57

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:11

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:38

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:04

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 11:51

Expedição de Carta.

23/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/03/2018, 13:40

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 15:48

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 15:48

Expedição de Carta.

28/02/2018, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2016, 18:35

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 07:02

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 07:02

Conclusos para despacho

04/02/2015, 17:59

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 17:59

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 13:04

Despacho

•28/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 18:29

Despacho

•25/02/2015, 07:02