Execução Fiscal 0910343-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.986,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE AMERICO FERNANDES

CPF

Reu

ELOISA HELENA VALERIO FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0910343-17.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Americo Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 20:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:45

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:14

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:48

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:48

Sentença

•25/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0910343-17.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Americo Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 20:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:45

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:14

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:47

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:21

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:13

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2023.

21/05/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 08:02

Expedição de Carta.

31/03/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:10

Despacho

•09/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:48

Despacho

•24/02/2023, 10:33