Execução Fiscal 0911581-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.697,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSMAR BELLINATE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Osmar Bellinate - réu-revel Processo 0911581-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Osmar Bellinate - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:37

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:46

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:52

Sentença

•19/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Osmar Bellinate - réu-revel Processo 0911581-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Osmar Bellinate - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:37

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:35

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:35

Expedição de Carta.

11/04/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 07:54

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão

26/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:49

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:35

Despacho Saneador

06/09/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 21:25

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

11/02/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:46

Despacho

•11/04/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:25

Despacho

•28/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:22

Interlocutória

•06/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:25

Despacho

•13/02/2023, 11:25