Execução Fiscal 0912798-57.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 268,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosangela de Souza Moreira Rodrigues - réu-revel Processo 0912798-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosangela de Souza Moreira Rodrigues - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:25

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:36

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:36

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:18

Sentença

•19/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosangela de Souza Moreira Rodrigues - réu-revel Processo 0912798-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosangela de Souza Moreira Rodrigues - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:25

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:36

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:19

Processo Desarquivado

09/08/2024, 07:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/08/2024, 11:03

Arquivado Provisoriamente

01/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:22

Processo Desarquivado

02/07/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:01

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:26

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 11:04

Juntada de NULL

29/06/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:45

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 07:54

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:05

Despacho

•12/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:26

Interlocutória

•02/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:25

Despacho

•14/07/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:20

Despacho

•29/07/2020, 07:54