Execução Fiscal 0912473-14.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.965,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO GILVETE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Gilvete Nunes - réu-revel Processo 0912473-14.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Gilvete Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:13

Sentença

•25/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Gilvete Nunes - réu-revel Processo 0912473-14.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Gilvete Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 01:46

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 15:22

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 09:36

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:06

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 21:36

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:28

Despacho

•26/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:23

Despacho

•06/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:22

Despacho

•31/01/2022, 11:45