Execução Fiscal 0912650-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.939,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMILIO ORESTES MACHADO TORRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emilio Orestes Machado Torres - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912650-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emilio Orestes Machado Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:22

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:30

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:30

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:19

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:19

Sentença

•04/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emilio Orestes Machado Torres - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912650-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emilio Orestes Machado Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:22

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:30

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:46

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 08:29

Expedição de Carta.

09/02/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:40

Documento Digitalizado

17/11/2023, 15:06

Juntada de NULL

17/11/2023, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:47

Prazo em Curso

19/10/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 13:14

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:45

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 10:27

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 10:27

Conclusos para despacho

05/02/2015, 02:22

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 02:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 02:22

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:21

Despacho

•26/02/2015, 10:27