Execução Fiscal 0912710-92.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.945,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CECILIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cecilia Aparecida da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912710-92.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cecilia Aparecida da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:06

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:40

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:40

Sentença

•04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cecilia Aparecida da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912710-92.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cecilia Aparecida da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:46

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:13

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:27

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:45

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 04:15

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 16:45

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:45

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:07

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:07

Conclusos para despacho

05/02/2015, 02:34

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 02:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 02:34

Despacho

•08/03/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:13

Despacho

•26/02/2015, 11:07