Execução Fiscal 0912920-46.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIO CARLOS VALDOVINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912920-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucio Carlos Valdovino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:05

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:01

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:01

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:30

Sentença

•04/11/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912920-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucio Carlos Valdovino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:05

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:01

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:25

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2019, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2017, 18:37

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:30

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 06:36

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 06:36

Conclusos para despacho

05/02/2015, 03:20

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 03:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 03:20

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 17:02

Despacho

•26/02/2015, 06:36