Execução Fiscal 0912840-82.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AILTON JOSE DE MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ailton Jose de Melo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912840-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ailton Jose de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:37

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:06

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:41

Sentença

•04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ailton Jose de Melo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912840-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ailton Jose de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:37

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:43

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:29

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 07:10

Expedição de Carta.

15/02/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:47

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 09:09

Juntada de Informações

04/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 12:55

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:45

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:30

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:30

Conclusos para despacho

05/02/2015, 03:03

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 03:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 03:03

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:04

Despacho

•16/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:22

Despacho

•26/02/2015, 11:30