Execução Fiscal 0913087-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.612,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizabete Mendonca - réu-revel Processo 0913087-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizabete Mendonca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:35

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:14

Sentença

•25/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizabete Mendonca - réu-revel Processo 0913087-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizabete Mendonca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:35

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:52

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:22

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:12

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 12:06

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 12:50

Conclusos para despacho

13/09/2022, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 12:06

Interlocutória

•26/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:12

Despacho

•01/02/2022, 15:41