Execução Fiscal 0913220-08.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 957,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Marcos Carvalho de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913220-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Marcos Carvalho de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:25

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:02

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:02

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:41

Sentença

•04/11/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Marcos Carvalho de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913220-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Marcos Carvalho de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:25

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:02

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:02

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:31

Prazo em Curso

04/07/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/05/2019, 15:23

Expedição de Carta.

28/05/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 13:56

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:28

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 08:42

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 08:42

Conclusos para despacho

05/02/2015, 04:24

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 04:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 04:24

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 18:21

Despacho

•26/02/2015, 08:42