Execução Fiscal 0913210-61.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALTAIR BERGAMASCHI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altair Bergamaschi - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913210-61.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair Bergamaschi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:09

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:44

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:52

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:52

Sentença

•04/11/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altair Bergamaschi - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913210-61.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair Bergamaschi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:09

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:59

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:59

Conclusos para despacho

09/09/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:46

Documento Digitalizado

09/09/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 21:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 21:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 07:29

Prazo em Curso

27/11/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2020, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 16:25

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:28

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 07:47

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 07:47

Conclusos para despacho

05/02/2015, 04:22

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 04:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 04:21

Despacho

•30/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:59

Despacho

•12/01/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:04

Despacho

•26/02/2015, 07:47