Execução Fiscal 0913448-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.473,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OMAR GOULART ONçA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Omar Goulart Onca - réu-revel Processo 0913448-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Omar Goulart Onca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:57

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:36

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:36

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:35

Sentença

•12/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Omar Goulart Onca - réu-revel Processo 0913448-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Omar Goulart Onca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:57

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:36

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 17:56

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:14

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:01

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:48

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:20

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:39

Interlocutória

•10/02/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:29

Despacho

•12/08/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:40

Despacho

•05/08/2020, 10:11