Execução Fiscal 0913568-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.545,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDIVANIA MESSIAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edivania Messias Santos - réu-revel Processo 0913568-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivania Messias Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 09:46

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:47

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:51

Sentença

•24/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edivania Messias Santos - réu-revel Processo 0913568-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivania Messias Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 09:46

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:29

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:17

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:03

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 15:54

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:14

Interlocutória

•07/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:03

Despacho

•01/02/2022, 16:16