Execução Fiscal 0914097-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.222,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOLANGELA ANDRADE FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Solangela Andrade Felipe - réu-revel Processo 0914097-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Solangela Andrade Felipe - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:25

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:35

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:19

Sentença

•19/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Solangela Andrade Felipe - réu-revel Processo 0914097-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Solangela Andrade Felipe - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:25

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 23:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:29

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:42

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:05

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 08:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:48

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:36

Prazo em Curso

04/10/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 01:55

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 19:50

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:08

Despacho

•15/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:52

Interlocutória

•16/02/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:48

Despacho

•04/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 10:34

Despacho

•07/08/2020, 08:28