Execução Fiscal 0913994-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.658,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA MARIA LOURENCIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ana Maria Lourencia Dias - réu-revel Processo 0913994-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Maria Lourencia Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:37

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:50

Sentença

•24/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ana Maria Lourencia Dias - réu-revel Processo 0913994-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Maria Lourencia Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:34

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:21

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 10:44

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:01

Interlocutória

•10/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:31

Despacho

•31/01/2022, 14:26