Execução Fiscal 0914177-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 862,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ZILDA FAUSTINO VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Zilda Faustino Valerio - réu-revel Processo 0914177-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Zilda Faustino Valerio - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:25

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:35

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:19

Sentença

•19/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Zilda Faustino Valerio - réu-revel Processo 0914177-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Zilda Faustino Valerio - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:25

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 23:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:29

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:25

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

05/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 18:45

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/07/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:09

Despacho

•15/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:49

Interlocutória

•14/12/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:10

Despacho

•14/07/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 10:13

Despacho

•11/08/2020, 10:44