Execução Fiscal 0915192-66.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.551,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAKSANDER SIGUEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maksander Sigueira Goncalves - réu-revel Processo 0915192-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maksander Sigueira Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:10

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:41

Sentença

•24/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maksander Sigueira Goncalves - réu-revel Processo 0915192-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maksander Sigueira Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:10

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:48

Juntada de Ofício

27/03/2024, 13:11

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:06

Prazo em Curso

25/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

09/10/2023, 19:47

Documento Digitalizado

09/10/2023, 19:09

Prazo em Curso

03/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 09:11

Informação do Sistema

04/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 09:15

Outras Decisões

05/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 09:05

Prazo em Curso

08/08/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2022, 15:23

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:56

Despacho

•08/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:17

Interlocutória

•05/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:53

Despacho

•01/02/2022, 11:43