Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915811-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Global - Produtos Esportivos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 21:40
Autos preparados para expedição
03/12/2024, 11:29
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 08:19
Emissão da Relação
03/12/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 19:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação